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Decisão do STF Beneficia Cidades Portuárias
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) favorável ao município de Santos, em São Paulo, pode ter impacto positivo
na arrecadação dos municípios capixabas que abrigam portos.
Os municípios de Vitória, Vila Velha, São
Mateus, Aracruz, Linhares e Anchieta poderão escolher entre cobrar ou não o
IPTU das empresas que administram os terminais. O advogado especialista em direito
marítimo, Rodrigo de Paula, explicou que além do aumento na arrecadação dos
municípios, a partir da cobrança, as empresas passarão a ter um custo
tributário que não tinham anteriormente.
Sobre esse aumento, Rodrigo afirma que as
empresas, visando compensar os custos, certamente repassarão o valor ao
consumidor final. “A empresa vai passar a ter uma nova despesa. Esse aumento,
sem dúvidas, vai integrar o preço final do serviço prestado”, disse Rodrigo.
Para o professor de direito portuário e
marítimo, Marcelo Obregón, caso os municípios optem pela cobrança do imposto, o
recurso precisaria ser investido na infraestrutura da cidade como um todo.
“A modernização de portos implica em
modernizar não só a estrutura portuária em si, mas a infraestrutura por
completo. Precisamos também de melhorias em estradas e ferrovias, por exemplo,”,
explicou Marcelo.
O professor frisou ainda os benefícios com a
cobrança do IPTU, que, segundo ele, “traria vantagens a todos”, uma vez que,
otimizando a infraestrutura, os embarques seriam mais ágeis e os custos bem
mais baratos, por exemplo.
Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de
Infraestrutura (Cbie), avalia como boa a determinação, já que dá mais autonomia
aos municípios. “Cada caso é um caso. O bacana dessa medida é que dá mais poder
ao município, e nós precisamos disso, mais responsabilidade, direitos e deveres
aos municípios”, completou.
OS MUNICÍPIOS
Sobre os impactos da cobrança para os
municípios, algumas prefeituras afirmaram que já realizavam a cobrança do
imposto. Além disso, reforçaram a importância do aumento da arrecadação, já que
os municípios têm passado por um momento de queda no recolhimento de tributos.
Lucienne
Rusciolelli Bastos, subsecretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha,
informou que, em relação aos portos, o município de Vila Velha já cobra IPTU
das áreas particulares arrendadas em terrenos da União.
Segundo o secretário Evandro Alves Vieira, uma
vez que o comportamento da arrecadação tem sido de queda, a decisão do Supremo Tribunal
Federal de autorizar a possibilidade de cobrança de qualquer maneira é
bem-vinda.
A
Prefeitura de Vitória informou que mantém permanente a cobrança dos tributos
conforme prevê a legislação. As prefeituras de Linhares, Aracruz, São Mateus e Anchieta
também foram procuradas, mas até o fechamento desta edição não tivemos
respostas.
Fonte: A Gazeta, 09/06/2017 - Economia, p. 26.
