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09/06/2017

Decisão do STF Beneficia Cidades Portuárias

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao município de Santos, em São Paulo, pode ter impacto positivo na arrecadação dos municípios capixabas que abrigam portos.                  

  Os municípios de Vitória, Vila Velha, São Mateus, Aracruz, Linhares e Anchieta poderão escolher entre cobrar ou não o IPTU das empresas que administram os terminais. O advogado especialista em direito marítimo, Rodrigo de Paula, explicou que além do aumento na arrecadação dos municípios, a partir da cobrança, as empresas passarão a ter um custo tributário que não tinham anteriormente.

 Sobre esse aumento, Rodrigo afirma que as empresas, visando compensar os custos, certamente repassarão o valor ao consumidor final. “A empresa vai passar a ter uma nova despesa. Esse aumento, sem dúvidas, vai integrar o preço final do serviço prestado”, disse Rodrigo.

 Para o professor de direito portuário e marítimo, Marcelo Obregón, caso os municípios optem pela cobrança do imposto, o recurso precisaria ser investido na infraestrutura da cidade como um todo.

 “A modernização de portos implica em modernizar não só a estrutura portuária em si, mas a infraestrutura por completo. Precisamos também de melhorias em estradas e ferrovias, por exemplo,”, explicou Marcelo.

 O professor frisou ainda os benefícios com a cobrança do IPTU, que, segundo ele, “traria vantagens a todos”, uma vez que, otimizando a infraestrutura, os embarques seriam mais ágeis e os custos bem mais baratos, por exemplo.

 Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), avalia como boa a determinação, já que dá mais autonomia aos municípios. “Cada caso é um caso. O bacana dessa medida é que dá mais poder ao município, e nós precisamos disso, mais responsabilidade, direitos e deveres aos municípios”, completou.

OS MUNICÍPIOS

 Sobre os impactos da cobrança para os municípios, algumas prefeituras afirmaram que já realizavam a cobrança do imposto. Além disso, reforçaram a importância do aumento da arrecadação, já que os municípios têm passado por um momento de queda no recolhimento de tributos.

  Lucienne Rusciolelli Bastos, subsecretária de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, informou que, em relação aos portos, o município de Vila Velha já cobra IPTU das áreas particulares arrendadas em terrenos da União.

 Segundo o secretário Evandro Alves Vieira, uma vez que o comportamento da arrecadação tem sido de queda, a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a possibilidade de cobrança de qualquer maneira é bem-vinda.

  A Prefeitura de Vitória informou que mantém permanente a cobrança dos tributos conforme prevê a legislação. As prefeituras de Linhares, Aracruz, São Mateus e Anchieta também foram procuradas, mas até o fechamento desta edição não tivemos respostas.


Fonte: A Gazeta, 09/06/2017 - Economia, p. 26.