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03/10/2016

11 mil empresas podem ser excluídas do SIMPLES

Um total de 11.717 micro e pequenas empresas do Estado podem ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos tributários e previdenciários junto ao Fisco. Juntas,essas pessoas jurídicas no Espírito Santo acumulam uma dívida de R$ 489 milhões. No Brasil, são 668.440 inadimplentes com débitos da ordem de R$ 23,8 bilhões. 


Diante dos valores devidos, a Receita Federal começou a notificarem todo o país, por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE), quem está em situação irregular no Simples. 


O delegado-adjunto da Receita Federal no Espírito Santo, Ivon Pontes Schayder, explicou que a partir do recebimento do ADE, o contribuinte terá até 30 dias para regularizar sua condição fiscal com o órgão, que permite o pagamento à vista ou parcelado. 


“Todo ano ou de dois em dois anos, a Receita faz esse trabalho de saneamento do Simples. Por isso, é importante que a empresa se atente para os prazos para não ser excluída dessa categoria e avalie qual a melhor forma de honrar seus compromissos financeiros.” 


Schayder ponderou que os comunicados não são mais enviados por vias postais, como era no passado. Segundo ele, atualmente, as comunicações com os contribuintes acontecem pela internet através do Portal do Simples Nacional. “E é também pelo próprio site da Receita Federal que a empresa vai emitir as guias de pagamento”, esclareceu o delegado, ao citar que atualmente cerca de 92 mil pessoas jurídicas estão enquadradas nesse regime tributário no Estado.


O doutor em contabilidade e professor da Fucape, Valcemiro Nossa, comentou que os microempresários devem ter cuidado para não terem seus negócios desenquadrados do Supersimples. “Se a empresa está nessa categoria é porque é vantajosa para ela. Então, ser excluída pode representar uma piora ainda maior na saúde financeira dessa empresa, já que os impostos tendem a ser em maior número e mais elevados”. 


O contador Wellerson Ribeiro de Amorim também destacou os prejuízos que os pequenos negócios podem ter: “Se do jeito que está as empresas já estão passando por dificuldades, sem o Simples a situação vai ficar ainda pior e a carga tributária mais alta”. 


O delegado adjunto disse considerar significativo o percentual de quase 13% de empresas com débitos no Estado. Para ele, o agravamento da crise econômica foi um dos fatores que levaram a esse quadro. 


Schayder frisou que quem não regularizar os débitos no prazo será excluído do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Já quem acertar as contas, terá a sua exclusão automaticamente tornada sem efeito, ou seja, continuará no regime tributário.

Regime tributário é complexo, criticam especialistas

Apesar do regime tributário volta do para as micro e pequenas empresas carregar o “Simples” no nome, muitos especialistas consideram que essa denominação não faz jus às suas reais características. 


Para contadores e contribuintes que estão enquadrados nessa categoria, ainda há muito a se avançar nas regras e condições tributárias para torná-las realmente simplificadas.


“Se pegar a regra geral, é algo simplificado. Mas o grande problema é quando entram as exceções, que acabam não sendo tão simples assim”, criticou o doutor em Contabilidade e professor da Fucape, Valcemiro Nossa. 


De acordo com ele, o Brasil já avançou nesse tema, mas ainda tem muito a fazer. “E isso não é só para as pequenas empresas, mas para de todos os portes. É importante avançar para facilitar a apuração de valores e tributos entre as pessoas jurídicas”.


Valcemiro Nossa defende que se houver uma desburocratização, tanto as empresas quanto o próprio governo serão beneficiados. 


“Se eu reduzo a quantidade de impostos a pagar, há uma tendência que mais empresas se profissionalizem e saiam da informalidade. Aí ganham governos e iniciativa privada. Se eu simplifico as regras e reduzo as alíquotas, mais pessoas podem passar a contribuir”, defendeu o professor universitário.

FIQUE ATENTO 

DEVEDORES - 668.440 
Empresas do Simples Nacional estão em débito no Brasil, totalizando R$ 23,8 bilhões em dívidas. 

11.717 
Empresas do Simples, no Espírito Santo, estão com débitos que alcançam R$ 489 milhões. 

EXCLUSÃO 
Comunicado 
Desde o último 26, a Receita Federal começou a notificar os devedores do Simples Nacional, por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE). 

Regularização 
A contar da data de conhecimento do ADE, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 dias para regularizar a totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. 

Consequências 
Quem não regularizar os débitos dentro desse prazo será excluído do Simples Nacional, com efeitos a partir do dia 01/01/2017. 

Fonte: Receita Federal 

O QUE É 
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Por Beatriz Seixas - bseixas@redegazeta.com.br
Fonte: Jornal A Gazeta, Vitória/ES, 4/10/2016, pag. 28