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Fundap continua por mais 8 anos
Operações do Fundap continuam por mais oito anos após convalidação
Uma vitória importante para as empresas que operam pelo Sistema Fundap: as operações ganham uma sobrevida por mais oito anos após aprovação no plenário do Senado Federal do Projeto de Lei (PL 54-2015) de convalidação dos incentivos fiscais. Empresários apostam que projetos de infraestrutura saiam do papel neste prazo para que o Espírito Santo não perca competitividade no mercado nacional e que possam dar continuidade às operações pelos portos capixabas.
Com a aprovação da convalidação de incentivos fiscais oferecidos pelos Estados a empresas e indústrias, a concessão de novos benefícios e a prorrogação dos que já estejam em vigor só poderão ter vigência por um prazo determinado. Para as atividades portuárias, esse prazo é de oito anos. Para o setor atacadista serão cinco anos. Já para indústria e agropecuária, 15 anos. O relator do projeto no Senado Federal foi o senador Ricardo Ferraço.
Empresários do setor de comércio exterior reforçam a importância de “tirar do papel” os projetos de infraestrutura no Espírito Santo para que as operações possam dar continuidade após o término do prazo. Dentre os principais pleitos está a implantação de um porto que possa receber navios conteineiros maiores, duplicação das BRs e a execução de projetos de infraestrutura portuária e ferroviária ligando o Estado aos maiores centros consumidores do país.
“Com a recente convalidação dos incentivos fiscais, torna-se importante fortalecer o Fundap e, consequentemente o Espírito Santo, como um local confiável e de grande expertise para atrair negócios de investimento em infraestrutura e logística”, ressaltou o presidente do Sindiex, Marcilio Machado.
O Fundap passou a se tornar menos atrativo desde a aprovação da Resolução 13 do Senado Federal, que passou a vigorar em 2013 com a redução da alíquota do imposto interestadual de produtos importados. Atualmente são cerca de 200 empresas operando pelo Sistema, que arrecadaram R$ 540 milhões de ICMS em 2016 - sendo R$ 135 milhões repassados aos municípios. Neste ano, esse valor é de R$ 191 milhões no acumulado até maio. Antes da Resolução 13, a arrecadação média era de R$ 2 bilhões por ano, e o repasse as cidades era de R$ 550 milhões.
Fonte: Sindiex, 03/08/2017 - www.sindiex.org.br
