NOTA AO PÚBLICO

Impactos da Greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Comércio Exterior Capixaba

No último dia 22, o Sindifisco/ES – entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Espírito Santo, tomou a decisão de suspender o desembaraço de cargas de importação e exportação em todo o Espírito Santo, entre os dias 23 e 26 de janeiro, indicando o acirramento de uma mobilização grevista que já dura mais de 60 dias.

Em razão disso, a Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES, o Sindicato das Empresas de Importação e Exportação do Espírito Santo - SINDIEX, o Centro do Comércio de Café de Vitória - CCCV, o Sindirochas – Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo, e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais - CENTROROCHAS, vêm perante a sociedade capixaba expor alguns pontos importantes que podem impactar o dia-a-dia da população, se o movimento grevista se intensificar.

Em reconhecimento ao direito dos servidores públicos de realizar greve, as entidades signatárias ressaltam que a mobilização em prol das pautas reivindicatórias dos Auditores-Fiscais, embora legítimas, não deve comprometer o direito daqueles que pagam impostos. A prestação do serviço público de desembaraço de cargas, mesmo em períodos de greve, deve respeitar os prazos legais para liberação das mercadorias.

No comércio exterior, o estado do Espírito Santo já enfrenta desafios que têm retirado a competitividade dos portos locais. A infraestrutura portuária existente impõe limitações que impactam diretamente no setor, como a incapacidade de receber grandes navios porta-contêineres. Disso, destacam-se as seguintes consequências:

• Afastamento das linhas diretas internacionais de navegação;

• Necessidade de transbordo de contêineres em outros portos da costa brasileira, sujeitando ao risco de perda do navio no porto seguinte;

• Restrição do terminal de contêineres do Espírito Santo apenas aos serviços de cabotagem;

• Aumento do tempo de trânsito até os compradores no exterior e vice-versa;

• Encarecimento do frete marítimo e de outros custos portuários;

• Incentivo aos importadores do exterior para optarem por outros portos no Brasil por onde suas mercadorias devem ser embarcadas;

• Prejuízo na entrada de cargas de importação, com reflexo na arrecadação fiscal regional.

Caso a greve dos auditores fiscais se prolongue e se expanda, haverá um impacto substancial nas finanças estaduais e federais. Quedas na arrecadação dos impostos afetará a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Existe ainda o risco de desabastecimento de insumos para as indústrias, pois o atraso na chegada de matérias-primas essenciais à produção prejudica a competitividade das empresas locais.

A paralisação anunciada pelos Auditores Fiscais agrava os desafios enfrentados pelas indústrias e pelas empresas importadoras e exportadoras do Espírito Santo. Portanto, expressamos nossa preocupação com os possíveis obstáculos que o movimento grevista pode criar à economia capixaba, caso não sejam respeitados os direitos dos contribuintes e mantidos os prazos legais de desembaraço de mercadorias.

Vitória (ES), 25 de janeiro de 2024.

CRISTHINE SAMORINI | Presidente da FINDES

SIDEMAR DE LIMA ACOSTA | Presidente do SINDIEX

FABRÍCIO TRISTÃO | Presidente do CCCV

ED MARTINS ANDRÉ | Presidente do Sindirochas

TALES MACHADO | Presidente do CENTROROCHAS